O Fundo Municipal de Saúde de Indiara, Estado de Goiás, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde, com sede na Rua José Alves dos Reis, Qd.05, Lt. 05, Centro, neste ato
representada pela Gestora Terezinha de Lourdes Cunha e Sousa, com poderes constituídos
por meio do Decreto Municipal nº. 001/2021 RH de 04 de Janeiro de 2021, delegando
poderes para a Comissão Permanente de Licitação com poderes constituídos por meio do
Decreto Municipal- n°023/2021 RH de 04 de Janeiro de 2021 a darem prosseguimento ao
processo de contratação por meio de credenciamento no uso de suas atribuições legais
previstas na Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993
e suas alterações, Instruções Normativas Nº 007/2016 e Nº 001/2017 do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado de Goiás e demais legislações pertinentes, e dos princípios
constitucionais que regem os atos da Administração Pública e do presente edital, TORNA
PÚBLICO, aos interessados o Chamamento Público para o Credenciamento de Prestação
de Serviços em Saúde para comporem o sistema Municipal de Saúde do Município de
Indiara, Estado de Goiás, a partir do dia 27 de Fevereiro de 2023 a 31 de Dezembro de
2023 a apresentarem sua documentação nos termos constantes deste Edital.
- INFORMAÇÕES PRELIMINARES
A entrega de documentos se dará com a apresentação da documentação necessária
descrita neste Edital conforme o Anexo III, no departamento de licitações, situado na Rua
Mizael Machado, s/n, Centro na sede da Prefeitura Municipal de Indiara-GO a partir do dia
27 de Fevereiro de 2023, nos seguintes horários 08:00 as 11:00 horas e 13:00 as 17:00 no
departamento de protocolos do Município.
Este Edital terá validade de até 10 (dez) meses a partir da data de publicação no Diário
Oficial do Município e no Diário de Grande Circulação e no Diário Oficial da União de acordo
com o preconizado pela Instrução Normativa Nº 001/2017 do Tribunal de Contas dos
Municípios de Goiás.
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na internet por meio da página da Prefeitura
Municipal: https://acessoainformacao.indiara.go.gov.br/atos_adm/mp_viewer/row=40 e fixados no placar da Prefeitura Municipal de
Indiara – Goiás.
A documentação exigida neste Edital deverá ser entregue no local descrito no Item 1.1,
entre 08 horas às 11 horas e das 13:00 as 17:00 à partir do dia 27 de Fevereiro de 2023,
obrigatoriamente pelo proponente ou por procurador constituído, nos termos exigidos neste
Edital e EM ENVELOPES LACRADOS, se encerrando no dia 31 de Dezembro de 2023 as
17:00 hrs.
